Publicações e Artigos

A ENTRADA EM VIGOR DO DECRETO Nº 11.856, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 E A CONEXÃO COM A LEI DE RESILIÊNCIA CIBERNÉTICA EUROPEIA

Sabemos que a segurança cibernética é uma preocupação cada vez mais crescente em todo o mundo, e o Brasil não é exceção. Mas afinal, o que é cibersegurança? A cibersegurança ou segurança cibernética, refere-se às práticas, técnicas e tecnologias utilizadas para proteger sistemas de computadores, redes, dispositivos e dados contra ataques, danos, acesso não autorizado ou qualquer outra ameaça digital.

Por Dra. Kelly Alves

Data de publicação:23/01/2024

REFLEXOS DA FALTA DE ENERGIA NA CIDADE DE SÃO PAULO, E O DIREITO DO CONSUMIDOR DIANTE DOS DANOS SOFRIDOS

Após as fortes chuvas que ocorreram na Grande São Paulo e em outras localidades do país nas primeiras semanas de novembro de 2023, inclusive com ventos de mais de 100km/h, centenas de árvores caíram, causando a interrupção de energia nestas localidades.

Por Dra. Kelly Alves e Dra. Graziela de Aguiar

Data de publicação:23/11/2023

A NECESSIDADE DE COLETAR DADOS, NÃO PODE SER USADA COMO DESCULPA PARA INFRINGIR A LEI

É certo que a Inteligência Artificial (IA) tem um potencial de impacto imensurável, e com esse avanço tão veloz e profundo, a tecnologia passou a fazer parte de diversas tarefas do nosso cotidiano.

Com isso, o grande questionamento que se instaurou no decorrer dos anos, inclusive em professores e pesquisadores, foi o seguinte: Considerando que essas tecnologias são capazes de automatizar quase tudo, quais seriam as tarefas que dificilmente seriam automatizadas por ela?

Por Kelly Alves

Data de publicação: 20/06/2023

A LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO E O RISCO DA RELATIVIZAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VERBAS SALARIAIS PARA PAGAMENTO DE DÍVIDAS

Sabemos que um dos setores mais severamente atingidos com o advento da pandemia no ano de 2020, foi o financeiro, notadamente as instituições privadas, em razão da baixa movimentação de recursos e alta negativação de devedores.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 09/05/2023

A INFLUENCIA DOS FATORES EXTERNOS NA ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CONTRATOS PRIVADOS INTERNACIONAIS

Muitas vezes, uma negociação internacional privada é frustrada por falta de conhecimento técnico sobre os usos e costumes mercantis adotados no país ou na cultura de uma das partes, ou mesmo, até pode se ter o conhecimento, porém a outra parte não faz qualquer esforço ou concessão para adequar os documentos para uma negociação balanceada para ambos. Aqui vamos tratar somente sobre a negociação 100% privada, ou seja, não será discutido acordo internacionais entre governos ou parcerias privadas/estatais, que devem obedecer a outras normativas e regras.

Por Cesario B. Passos

Data de publicação: 02/05/2023

AS FUNCIONALIDADES DOS DERIVATIVOS

Quando se fala do mercado de Derivativos para pessoas que não possuem conhecimentos específicos sobre o assunto, todos pensam que são apenas ferramentas unicamente para especulação e um “jogo de apostas”, porém são muito mais amplos que isso. São utilizados muitas das vezes como instrumentos de especulação no mercado financeiro, mas a cada dia são mais empegados como meio de proteção dentro de operações estruturadas.

Por Cesario B. Passos

Data de publicação: 18/04/2023

SMART CONTRACTS – A ERA DIGITAL

Por ser um assunto muito incipiente ainda, muitos profissionais ainda não conhecem, ou nunca ouviram falar dos contratos inteligentes, nem suas possíveis funcionalidades, porém dada a dinâmica do mercado fica ainda mais claro da necessidade do conhecimento pelos profissionais do Mercado, independentemente da área de atuação.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 28/03/2023

COM A ATUAL CRISE NA AMERICANAS, SERÁ QUE PRESENCIAREMOS A QUEDA DE UM IMPÉRIO?

Desde que a humanidade se reuniu em comunidades para buscar a vida em conjunto com outros e assim conseguir evoluir em sociedade, se notou a necessidade da figura de um líder, alguém que por meio da criação de leis e implantando a ordem, pudesse levar essa comunidade ao seu pleno desenvolvimento

Por Cesario B. Passos

Data de publicação: 14/03/2023

CHAT GPT UM AVANÇO OU UMA AMEAÇA?

Muito tem se falado nos últimos meses a respeito do Chat GPT, desde o seu lançamento no final do ano passado. A ferramenta, como já trouxemos anteriormente em um post aqui na página, trata-se de uma ferramenta de inteligência artificial, que foi lançada em 30 de novembro de 2022 e desenvolvida pela OpenAI em São Francisco.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 07/03/2023

PACTA SUNT SERVANDA X REBUS SIC STANTIBUS – EMBATE ENTRE CONCEITOS ANTIGOS COM IMPACTOS NA ATUALIDADE

Pra quem não é da área jurídica, estes conceitos podem ser desconhecidos ou não serem muito comuns, e soarem um tanto quanto antiquados, porém dentro do ambiente corporativo estão sempre em alta e, certamente, em algum momento da nossa trajetória profissional já tivemos contato com tal discussão, talvez não com os mesmos conceitos.

Por Cesario B. Passos

Data de publicação: 28/02/2023

COBRANÇA AUTOMÁTICA DE PEDÁGIOS - FREE FLOW: VANTAGENS E EVENTUAIS DESVANTAGENS

Entrou em vigor em dezembro de 2022 a Resolução nº 984, do Contran - Conselho Nacional de Trânsito. A Resolução dispõe acerca da implementação de um novo sistema de cobrança de pedágio chamado: Free Flow, que será instalado em rodovias e vias urbanas. A resolução também abrange acerca dos meios técnicos a serem utilizados para garantir a identificação dos veículos que transitem por essas vias.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 14/02/2023

OI E O PLANO PARA SUA SEGUNDA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A Lei 11.101/2005, mais conhecida como “Lei de Falências e Recuperações Judiciais” foi criada com o objetivo de liquidar com sociedades empresariais que estavam sem a capacidade de se manter de forma sustentável e de cumprir com as suas obrigações perante aos demais participantes do mercado, para o caso da falência, ou de proteger estas sociedades dos credores nas hipóteses em que a mesma esteja passando por momento de vulnerabilidade econômica, por quaisquer motivos, mas que ainda seja viável sua manutenção no mercado, dada a sua importância, sem se esquecer dos empregos que gera e do cumprimento das obrigações com os Credores.

Por Cesário Passos

Data de publicação: 07/02/2023

DEFINIÇÕES DE MEDIDA CAUTELAR E RECUPERAÇÃO JUDICIAL CASO AMERICANAS S.A

Esse tem sido um dos assuntos mais citados pela mídia, desde o início do mês de janeiro: o pedido de recuperação judicial formulado pela Americanas S.A. Porém, de forma um tanto equivocada a mídia vem divulgando informações um tanto quanto imprecisas sobre a situação da Companhia e as medidas adotadas por ela.

Por Cesário Passos e Kelly Alves

Data de publicação: 31/01/2023

TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – QUAL NORMA DEVERÁ SER APLICADA EM CASOS DE RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRA COMPANHIAS E TRANSPORTADORAS AÉREAS?

Sabemos que cada vez mais, as pessoas estão buscando realizações pessoais, como viajar para conhecer novos lugares e países, o que se intensificou ainda mais, após o período de restrições causado pela Pandemia, com a reabertura das fronteiras. Com isso, houve um elevado aumento nas viagens internacionais, com viés turístico.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 17/01/2023

AS PREVISÕES SOBRE A UTILIZAÇÃO DE CARROS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS FORAM SUPERESTIMADAS?

Desde os últimos anos da década passada, quando a fabricação de veículos elétricos e híbridos passaram a ter maiores proporções, e assim, uma oferta maior neste mercado, especialistas previam que até o ano de 2025 esses veículos seriam a maioria nas áreas urbanas e que, veículos movidos por combustíveis fósseis seriam raros a partir do ano de 2035. Porém, estudos recentes demonstram que ainda não estamos nos patamares apontados, mas quais seriam os motivos de tal descompasso?

Por Cesário B. Passos

Data de publicação: 10/01/2023

IMPACTOS DE UM CONTRATO SOCIAL MAL ELABORADO, EM HIPÓTESE DE EXCLUSÃO DE SÓCIO

Por vezes, o empresário prioriza determinadas questões dentro do negócio e acaba negligenciando outros. Se não possui um jurídico forte desde a criação da sociedade, não dá a devida atenção ao contrato social e quando perceber que não deveria ter feito assim, pode ser tarde demais.

Por Cesário B. Passos

Data de publicação: 03/01/2023

PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO: ENTENDENDO A HOLDING FAMILIAR

Sabemos que após o falecimento de uma pessoa que não deixou em vida um testamento ou doação dos bens disponíveis, será necessário a abertura da sucessão. Lembrando que se houver algum herdeiro, na forma prevista legislação em vigor, somente será possível dispor de parte dos bens por meio de testamento.

Por Kelly Alves e Cesário B. Passos

Data de publicação: 13/12/2022

O DIREITO SUCESSÓRIO SOBRE OS BENS DIGITAIS: HERANÇA DIGITAL

Compreende-se como Direito das Sucessões, o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio, seja ele ativo ou passivo, de uma pessoa, em decorrência da sua morte. A transmissão dos deveres e dos bens do de cujus, será realizada aos herdeiros, seja ela por disposição de última vontade, como no caso do testamento, ou, através de imposições legais, como dispõe o Código Civil.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 06/12/2022

ATUAÇÃO DO AGRONEGÓCIO SEMPRE SERÁ ANTAGÔNICA AO MEIO AMBIENTE?

Em determinada parte do seu discurso na COP27, o presidente eleito Lula afirmou que retomará os programas de proteção ambiental, que nunca deveriam ter sido interrompidos desde o final de seu ultimo mandato e, que para isso, o agronegócio será um grande aliado.

Por Cesario B. Passos

Data de publicação: 29/11/2022

A ÉTICA DENTRO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, E A NECESSIDADE DA SUA REGULAMENTAÇÃO

Com um mundo cada vez mais digital, as informações circulam centenas de vezes mais rápido do que 40 anos atrás, quando dependíamos de ferramentas hoje em dia tidas como “arcaicas”. Isso trouxe enormes benefícios para a sociedade e, consequentemente, para as economias globais, porém também tem sido motivo de preocupação, em relação ao que será feito com tais informações, principalmente as de caráter mais delicados ou confidenciais.

Por Kelly Alves

Data de publicação: 22/11/2022

QUAL O MOMENTO DE RENEGOCIAR AS SUAS DÍVIDAS?

Em momentos de variações abruptas das taxas de juros ou em crises econômicas, são momentos propícios para buscar a repactuação das condições nas operações financeiras das sociedades. Para isso, determinados fatores devem ser avaliados previamente, sob pena de ter uma discussão inócua e, como veremos, mais custosa que o benefício almejado.

Por Cesario B. Passos

Data de publicação: 15/11/2022