Smart Contracts – A Era Digital

Por ser um assunto muito incipiente ainda, muitos profissionais ainda não conhecem, ou nunca ouviram falar dos contratos inteligentes, nem suas possíveis funcionalidades, porém dada a dinâmica do mercado fica ainda mais claro da necessidade do conhecimento pelos profissionais do Mercado, independentemente da área de atuação.

Com a rotina apertada e a alta demanda, que profissionais de diversas áreas lidam diariamente, é comum observarmos cada vez mais a busca dessas pessoas por ferramentas que otimizem o tempo, bem como, softwares que respaldem as empresas, corporações e principalmente, escritórios de advocacia.

Se pensarmos na estrutura de um contrato “normal”, temos: qualificação das partes, considerandos, o objeto contratual, as regras que irão reger essa relação com obrigações e declarações especificas, as penalidades em caso de descumprimento e as disposições gerais. O contrato inteligente, por sua vez, é estruturado em linguagem de programação, derivada do inglês, ela se chama Solidity. Todas as informações que devem conter no contrato são programadas no computador e posteriormente, publicadas em uma blockchain.

Uma das suas características que mais chama a atenção é a possibilidade da auto execução de cláusulas. Deste modo, não haverá a necessidade de um terceiro para que o contrato seja executado, por isso ele é chamado de contrato inteligente, porque tudo é feito de maneira automatizada, além da elaboração.

Assim, a própria ferramenta o executa, com o cumprimento dos prazos, de acordo com o objeto do contrato, bem como, aplica as penalidades previstas, em caso de descumprimento.

Hoje, existem dois tipos de transação que são mais utilizadas nesse tipo de contrato: a garantia do pagamento de fundos e a aplicação de penalidades financeiras se certas condições dos acordos não forem atendidas.

Outras vantagens dessa “nova modalidade” são: a agilidade, uma vez que o contrato é extremamente automatizado, e executado de forma imediata, são seguros também, por serem criptografados, assim, são mais difíceis de serem hackeados, além de tudo, podemos mencionar também a economia de recursos, visto que os smart contracts, reduzem as despesas com papel, impressão, taxas.

Em que pese essa nova modalidade de contrato apresente muitos quesitos positivos, um dos maiores desafios para a utilização do contrato inteligente é a questão da segurança jurídica, pois ainda não existe uma legislação específica sobre o assunto.

Embora ainda não exista uma lei que regulamente essa modalidade de contrato, um projeto de lei - PL 954/2022, foi apresentado em 19 de abril de 2022 a fim de alterar o Código Civil, a fim de dispor sobre contratos estruturados sob definições para sua execução, no todo ou em parte, de modo automatizado e mediante emprego de plataformas eletrônicas e soluções tecnológicas que assegurem autonomia, descentralização e autossuficiência, dispensando intermediários para a implementação do acordo entre os contratantes ou garantir a autenticidade.

Embora seja uma ferramenta nova que ainda apresenta alguns desafios a serem superados, é inegável que a transformação digital é uma realidade em todas as áreas, e a tendência é que essa transformação aumente e amadureça ainda mais no futuro próximo, com isso, é importante que os profissionais busquem estar cada vez mais inteirados dessas novas tendências, e se capacitem, para que possam investir ainda mais em seus clientes, empresas ou escritórios.