A Ética dentro da Inteligência Artificial, e a necessidade da sua regulamentação

Com um mundo cada vez mais digital, as informações circulam centenas de vezes mais rápido do que 40 anos atrás, quando dependíamos de ferramentas hoje em dia tidas como “arcaicas”. Isso trouxe enormes benefícios para a sociedade e, consequentemente, para as economias globais, porém também tem sido motivo de preocupação, em relação ao que será feito com tais informações, principalmente as de caráter mais delicados ou confidenciais.

Inicialmente é importante entendermos o conceito de ética, e para isso, o professor Clóvis de Barros Filho define de forma clara e objetiva, no sentido de que “a ética nada mais é do que um hábito de respeito pela presença e pela vida do outro”.

Com tal conceito claro, podemos nos perguntar “o que podemos dizer a respeito da ética dentro do mundo digital?”, “ela manterá o mesmo conceito?

O conceito de ética dentro do virtual não é muito diferente, dado que, muito do que vivenciamos fora desse mundo está sendo levado para lá, como no caso das redes sociais, por exemplo. Em se tratando de internet, podemos dizer que as funções primordiais da ética são: manter a privacidade, a segurança e a dignidade no ambiente virtual, devendo sobretudo, ser utilizada para obedecer aos valores morais. Isso é o que esperamos, mas infelizmente, nem sempre acontece.

Ao mesmo tempo que o mundo virtual trouxe inúmeros benefícios para a sociedade, também acabou fazendo com que, muitos deixassem de ter consciência sobre as suas ações e consequentemente sobre os seus efeitos, incorrendo no aumento inclusive de crimes digitais, como divulgações indevidas de fotos e dados, violações de sistemas de segurança e de propriedade intelectual, crimes de falsa identidade, bullying, preconceito de gêneros e etnias e ameaças em geral.

Essas questões trouxeram muitos desafios e questões ético-sociais, e esse assunto vai muito além, quando tratamos de inteligência artificial. A inteligência artificial e a ética, são duas palavras que parecem não ter qualquer relação, mas a cada dia, mostram a necessidade de andarem cada vez mais juntas.

Em meados de 2019, durante a 40ª sessão da Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), foi iniciado um processo de elaboração do primeiro instrumento mundial para definir os padrões de ética na inteligência artificial (IA). Em 2021, após a participação de experts de todo o mundo, os Estados-membros da UNESCO aprovaram oficialmente o projeto, denominado “Recomendação sobre Ética da Inteligência Artificial.”

A Recomendação da UNESCO foi um marco na história da IA, pois além de abordar questões éticas relacionadas ao campo da inteligência artificial, visa identificar as vantagens que a IA proporciona para a sociedade, bem como, visa reduzir também os riscos que ela acarreta.

No Brasil, tivemos a aprovação do PL 21/2020 conhecido como Marco Legal da Inteligência Artificial, que apresenta diretrizes para a atuação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em relação ao uso e fomento dos sistemas de inteligência artificial. Em razão do aumento das informações, como explorado neste artigo, a legislação brasileira voltada para ética digital também será aprimorada.

Assim, nota-se que não só a ética virtual tem sido tema de grande preocupação e debate, como também, a regulamentação da Inteligência Artificial, em especial sobre a sua responsabilização, um assunto muito debatido ainda. Considerando que, tanto a Recomendação da UNESCO quanto a PL 21/20 preveem a figura de um agente (humano) de IA, para demonstrar a adoção de medidas eficazes para o bom funcionamento dos sistemas, ainda não se pode responsabilizar diretamente o sistema.

Portanto, uma vez que a inteligência artificial tem autonomia de decisão, mas precisa de um agente responsável como supervisor, ainda veremos muitos debates acerca da sua regulamentação, em especial sobre a responsabilização dentro da IA, em casos de falhas e possíveis danos. Mesmo havendo algumas regulamentações com determinados limites, ainda estamos distantes de poder abranger as responsabilizações das atividades da IA.